HC 978533 - DECISAO

HC 978533 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi objeto das apelações ao Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; subsidiariamente, tomando por válida a narrativa fática das instâncias antecedentes, verificou-se fundada suspeita para a realização da busca pessoal (comportamento descrito pelos policiais), de modo que a prova é lícita e não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus, sendo vedado o reexame fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: BRUNO DE SOUZA SILVA; Corréu: Gabriel Ryan da Silva Gomes; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório Vedado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Habeas Corpus Supressão De Instância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DE SOUZA SILVA

Paciente

Gabriel Ryan da Silva Gomes

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal em via pública
  2. 2 nulidade das provas por busca pessoal alegadamente ilegal
  3. 3 possibilidade de impetração de habeas corpus como via substitutiva ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi objeto das apelações ao Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; subsidiariamente, tomando por válida a narrativa fática das instâncias antecedentes, verificou-se fundada suspeita para a realização da busca pessoal (comportamento descrito pelos policiais), de modo que a prova é lícita e não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus, sendo vedado o reexame fático-probatório nesta via.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.