RHC 210969 - DECISAO

RHC 210969 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e do modus operandi, e porque a busca veicular/pessoal foi lícita em razão de denúncia anônima específica confirmada por monitoramento; a impugnação demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o rito do habeas corpus.

Parties
Impetrante: MARIA ELISÂNGELA DA ROSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal/veicular, Nulidade De Diligência Policial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal/veicular Nulidade De Diligência Policial Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARIA ELISÂNGELA DA ROSA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da diligência policial
  3. 3 licitidade da busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e do modus operandi, e porque a busca veicular/pessoal foi lícita em razão de denúncia anônima específica confirmada por monitoramento; a impugnação demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o rito do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.