HC 979719 - DECISAO

HC 979719 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas, forma de acondicionamento), indícios de ligação a organização criminosa, reiteração delitiva e risco à ordem pública, e a reanálise do acervo fático-probatório é vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Jhon Silva Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Inadequação Da Via E Análise De Ofício Sem Constatação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Reincidência, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Reincidência +1 more

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Parties

Jhon Silva Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Inadequação Da Via E Análise De Ofício Sem Constatação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas, forma de acondicionamento), indícios de ligação a organização criminosa, reiteração delitiva e risco à ordem pública, e a reanálise do acervo fático-probatório é vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.