HC 978392 - DECISAO

HC 978392 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, com elementos concretos do processo, a existência de indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), bem como o periculum libertatis em razão da necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade relevante de entorpecentes apreendidos, da reiteração delitiva pouco tempo após liberdade provisória e da incapacidade do paciente de se conter em liberdade; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Patryk Andrade Guimarães; Coinvestigado: Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva
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Parties

Patryk Andrade Guimarães

Paciente

Bruno

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  2. 2 Fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, com elementos concretos do processo, a existência de indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), bem como o periculum libertatis em razão da necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade relevante de entorpecentes apreendidos, da reiteração delitiva pouco tempo após liberdade provisória e da incapacidade do paciente de se conter em liberdade; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.