AREsp 2761070 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em elementos objetivos (denúncia anônima detalhada e comportamento do réu ao perceber os policiais, inclusive tentativa de fuga), concluiu pela fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e a apreensão das drogas, entendimento amparado em precedentes do STJ, e o recurso especial implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 e incompatível com a Súmula 83 do STJ.

Parties
Agravante: DIOGO VINICIUS BATISTA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Denúncia Anônima, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado, Organização Criminosa, Súmula 83 STJ, Súmula 7 STJ
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Denúncia Anônima Prisão Em Flagrante Tráfico Privilegiado +3 more

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Parties

DIOGO VINICIUS BATISTA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas através da busca pessoal
  2. 2 absolvição por insuficiência probatória
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal baseada em denúncia anônima e comportamento do acusado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em elementos objetivos (denúncia anônima detalhada e comportamento do réu ao perceber os policiais, inclusive tentativa de fuga), concluiu pela fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e a apreensão das drogas, entendimento amparado em precedentes do STJ, e o recurso especial implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 e incompatível com a Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial