RHC 210112 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente na materialidade e indícios da prática do tráfico (droga acondicionada para mercancia), na gravidade do delito e, sobretudo, na reiteração delitiva do paciente (flagrantes anteriores e novo delito praticado durante medidas cautelares), circunstâncias que demonstram risco concreto à ordem pública e tornam inviável, ao menos naquele momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: JESIEL CARVALHO SCHWAITZER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido
Outcome: recurso não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus

Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JESIEL CARVALHO SCHWAITZER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
3 relevância da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso não provido

Orders

Indeferida a liminar
Nego provimento ao recurso