HC 978224 - DECISAO

HC 978224 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseado na necessidade de garantir a ordem pública (art. 312 do CPP), evidenciada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (605 g de cocaína, 550 g de maconha, 120 g de crack e 20 ml de lança perfume) e de apetrechos de tráfico; tal fundamentação está em consonância com a jurisprudência do STJ, e as condições pessoais favoráveis do paciente não desconstituem a custódia quando presentes os requisitos autorizadores, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nesse caso.

Parties
Paciente: HELBER SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HELBER SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para segregação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseado na necessidade de garantir a ordem pública (art. 312 do CPP), evidenciada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (605 g de cocaína, 550 g de maconha, 120 g de crack e 20 ml de lança perfume) e de apetrechos de tráfico; tal fundamentação está em consonância com a jurisprudência do STJ, e as condições pessoais favoráveis do paciente não desconstituem a custódia quando presentes os requisitos autorizadores, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nesse caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.