RHC 210838 - DECISAO

RHC 210838 - DECISAO

Nega-se provimento porque a decisão do Tribunal a quo demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos de gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo apreensão de entorpecentes, material de fracionamento, conversas em aparelho celular e antecedentes), de modo que a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Jonathan Souza Correia; Investigado: Anderson Junio de Paula Teodoro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Fundamentação Judicial

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Parties

Jonathan Souza Correia

Paciente/recorrente

Anderson Junio de Paula Teodoro

Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, necessidade da medida)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento porque a decisão do Tribunal a quo demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos de gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo apreensão de entorpecentes, material de fracionamento, conversas em aparelho celular e antecedentes), de modo que a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.