RHC 206244 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias apontaram fundamentos concretos contemporâneos (apreensão de 5 tabletes de maconha totalizando 3,875 kg, pinos e apetrechos para embalar drogas, 3 balanças de precisão e R$ 2.000,00) que evidenciam risco à ordem pública e indicativos de tráfico organizado, tornando insatisfatórias as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties: Paciente: JOÃO VITOR DA SILVA; Corré: ÉRICA TATIANE AMARAL DE SOUZA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome: Negado provimento ao recurso
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Associação Para O Tráfico

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Associação Para O Tráfico

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA

Paciente

ÉRICA TATIANE AMARAL DE SOUZA

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
3 Proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

Nego provimento ao recurso
Publique-se e intimem-se