HC 892838 - DECISAO

HC 892838 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal (habeas corpus substitutivo de recurso próprio). No exame subsidiário, não se constatou ilegalidade na entrada domiciliar nem nas provas, pois houve fundadas razões/justa causa decorrentes de denúncias, campana e apreensão de elementos indicativos de tráfico; a materialidade e autoria restaram demonstradas por conjunto probatório coerente, e seria vedado o reexame de provas em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Flagrante, Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Impossibilidade De Reexame De Provas Em HC
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violação De Domicílio Flagrante Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado sob fundadas razões/flagrante
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal (habeas corpus substitutivo de recurso próprio). No exame subsidiário, não se constatou ilegalidade na entrada domiciliar nem nas provas, pois houve fundadas razões/justa causa decorrentes de denúncias, campana e apreensão de elementos indicativos de tráfico; a materialidade e autoria restaram demonstradas por conjunto probatório coerente, e seria vedado o reexame de provas em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.