AREsp 2791105 - DECISAO

AREsp 2791105 - DECISAO

Houve denúncia anônima especificada cujas características foram minimamente confirmadas pela observação policial (descrição, reação de fuga, localização da droga descartada e apreendida), o que configurou fundada suspeita nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; assim, a busca e as provas não são ilícitas, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: JOÃO GABRYEL VELOSO DE ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Ilegalidade Da Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revista Pessoal Busca Veicular Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita Ilegalidade Da Prova +1 more

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Parties

JOÃO GABRYEL VELOSO DE ANDRADE

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Respondente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular
  2. 2 valor probatório da denúncia anônima
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima especificada cujas características foram minimamente confirmadas pela observação policial (descrição, reação de fuga, localização da droga descartada e apreendida), o que configurou fundada suspeita nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; assim, a busca e as provas não são ilícitas, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.