HC 980090 - DECISAO

HC 980090 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido porque não trouxe ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e existência de arma de fogo) que demonstram gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ ALEXANDRE SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilicitude De Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilicitude De Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JOSÉ ALEXANDRE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 alegação de violação de domicílio/invasão e ilicitude da prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido porque não trouxe ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e existência de arma de fogo) que demonstram gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.