HC 938834 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória na ação penal originária, pois essa sentença constitui novo título que ampara a manutenção da custódia cautelar, devendo seus fundamentos ser impugnados por via própria no processo originário, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: MATHEUS SANTOS FERRAZ FONTOURA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
- Outcome
- Feito prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
MATHEUS SANTOS FERRAZ FONTOURA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 reincidência como fundamento para custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória na ação penal originária, pois essa sentença constitui novo título que ampara a manutenção da custódia cautelar, devendo seus fundamentos ser impugnados por via própria no processo originário, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Feito prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniência de sentença condenatória
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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