HC 970107 - DECISAO

HC 970107 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal: havia informação prévia sobre transporte de drogas e comportamento suspeito da paciente ao ser vista com mochila e adentrar rapidamente o pátio, além de elementos no interior da residência (munições, balanças, drogas) que justificaram as apreensões; a dosimetria foi fundamentada concretamente, não havendo ilegalidade a ser corrigida.

Parties
Paciente: MARGIANE TAVARES BRUM; Paciente: TIAGO DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Busca Domiciliar, Dosimetria, Fundada Suspeita, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição Busca Domiciliar Dosimetria Fundada Suspeita Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

MARGIANE TAVARES BRUM

Paciente

TIAGO DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
  2. 2 reexame da dosimetria e aplicação do privilégio
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus para reexame de condenação mantida pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal: havia informação prévia sobre transporte de drogas e comportamento suspeito da paciente ao ser vista com mochila e adentrar rapidamente o pátio, além de elementos no interior da residência (munições, balanças, drogas) que justificaram as apreensões; a dosimetria foi fundamentada concretamente, não havendo ilegalidade a ser corrigida.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.