AREsp 2735169 - ACORDAO

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O acórdão manteve a condenação porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos e coesos que justificam a condenação pelos crimes de tráfico de drogas, resistência e associação para o tráfico; afastar essas conclusões exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada na instância especial pela Súmula n. 7 do STJ, e assim não se reconheceu ilegalidade manifesta que justifique a absolvição ou a reforma da decisão recorrida.

Parties
Agravante: ALEXANDER DARLAN VASCONCELOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Associação Para O Tráfico, Súmula N. 7 Do STJ, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Resistência Associação Para O Tráfico Súmula N. 7 Do STJ Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

ALEXANDER DARLAN VASCONCELOS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de absolvição por revolvimento fático-probatório diante da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 requisitos para configuração do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 valoração probatória do depoimento de autoridade policial

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a condenação porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos e coesos que justificam a condenação pelos crimes de tráfico de drogas, resistência e associação para o tráfico; afastar essas conclusões exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada na instância especial pela Súmula n. 7 do STJ, e assim não se reconheceu ilegalidade manifesta que justifique a absolvição ou a reforma da decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.