AREsp 2832678 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem constatou fundada suspeita para a revista pessoal em razão de denúncia sobre ponto de tráfico, visualização de indivíduo empreendendo fuga, comportamento nervoso dos abordados, autorização de ingresso pelo responsável do quiosque e coerência entre depoimentos policiais e provas materiais (drogas, documentos e objetos de tráfico), não havendo nulidade das provas nem fundamento para absolvição.

Parties
Agravante: PAULO SERGIO GOMES BATISTA; Agravante: JOAO VITALIANO DA SILVA NETO; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Entrada Em Estabelecimento Com Autorização
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Entrada Em Estabelecimento Com Autorização

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Parties

PAULO SERGIO GOMES BATISTA

Agravante

JOAO VITALIANO DA SILVA NETO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por busca pessoal sem justa causa
  2. 2 violação do art. 244 do CPP
  3. 3 legalidade do ingresso no estabelecimento mediante autorização do responsável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem constatou fundada suspeita para a revista pessoal em razão de denúncia sobre ponto de tráfico, visualização de indivíduo empreendendo fuga, comportamento nervoso dos abordados, autorização de ingresso pelo responsável do quiosque e coerência entre depoimentos policiais e provas materiais (drogas, documentos e objetos de tráfico), não havendo nulidade das provas nem fundamento para absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.