HC 978952 - DECISAO

HC 978952 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública em face da gravidade concreta dos fatos, especialmente pela quantidade e pela natureza das drogas apreendidas, e porque as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos autorizadores; entendimento amparado em precedentes do STJ e no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VINÍCIUS PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

VINÍCIUS PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública em face da gravidade concreta dos fatos, especialmente pela quantidade e pela natureza das drogas apreendidas, e porque as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos autorizadores; entendimento amparado em precedentes do STJ e no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se