HC 980150 - DECISAO

HC 980150 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria de nulidade não foi apreciada pela instância originária, o que configuraria supressão de instância se analisada por esta Corte, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento per saltum; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela suficiência das provas quanto à autoria e materialidade, sendo vedado ao STJ, via habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para reformar condenação.

Parties
Paciente: DAVID DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Obtida Mediante Violação De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Processual Habeas Corpus Revisão Criminal Prova Obtida Mediante Violação De Domicílio

Case Brief

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Parties

DAVID DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por alegada violação de domicílio
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria e materialidade
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria de nulidade não foi apreciada pela instância originária, o que configuraria supressão de instância se analisada por esta Corte, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento per saltum; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela suficiência das provas quanto à autoria e materialidade, sendo vedado ao STJ, via habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para reformar condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.