HC 960718 - ACORDAO

HC 960718 - ACORDAO

A decisão negou provimento ao agravo regimental porque as diligências foram legitimadas por denúncia anônima indicando armazenamento de drogas no imóvel, pelo fato de o paciente ter sido visto saindo da residência e por sua confissão de que havia entorpecentes no local, o que autorizou a entrada e culminou na apreensão de drogas e munições. Havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que demonstraram gravidade concreta e risco de reiteração (quantidade de droga, apreensão de munições e histórico recente de liberdade provisória após prisão por porte de arma), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO VITOR TALHAIRE VASCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Ilegalidade Das Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Das Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOÃO VITOR TALHAIRE VASCON

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 ilegitimidade das provas obtidas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao agravo regimental porque as diligências foram legitimadas por denúncia anônima indicando armazenamento de drogas no imóvel, pelo fato de o paciente ter sido visto saindo da residência e por sua confissão de que havia entorpecentes no local, o que autorizou a entrada e culminou na apreensão de drogas e munições. Havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que demonstraram gravidade concreta e risco de reiteração (quantidade de droga, apreensão de munições e histórico recente de liberdade provisória após prisão por porte de arma), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Negar provimento ao agravo regimental