HC 981368 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria do delito de tráfico de drogas, na gravidade concreta demonstrada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, no risco à ordem pública e na insuficiência plausível de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar com base nos arts. 312 e 313 do CPP.
- Parties
- Paciente: ALINE PERON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca Domiciliar, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico Interestadual, Admissibilidade De Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALINE PERON
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência de fundamentação para conversão do flagrante em preventiva
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria do delito de tráfico de drogas, na gravidade concreta demonstrada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, no risco à ordem pública e na insuficiência plausível de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar com base nos arts. 312 e 313 do CPP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Pelo exposto, denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment