HC 970649 - DECISAO

HC 970649 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por constituir via inadequada quando substitutiva de recurso ordinário; examinando o mérito, concluiu-se que a busca pessoal foi respaldada por fundada suspeita (fuga ao avistar a viatura), as provas (apreensão e confissão) comprovam a materialidade e autoria do tráfico, não cabendo desclassificação para art. 28, e a dosimetria aplicada é adequada, razão pela qual não se reconheceu ilegalidade ou nulidade a justificar a ordem.

Parties
Paciente: ZACQUEU JOSE BARBOSA PACHECO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ZACQUEU JOSE BARBOSA PACHECO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 insuficiência probatória vs. condenação por tráfico (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por constituir via inadequada quando substitutiva de recurso ordinário; examinando o mérito, concluiu-se que a busca pessoal foi respaldada por fundada suspeita (fuga ao avistar a viatura), as provas (apreensão e confissão) comprovam a materialidade e autoria do tráfico, não cabendo desclassificação para art. 28, e a dosimetria aplicada é adequada, razão pela qual não se reconheceu ilegalidade ou nulidade a justificar a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.