RHC 180238 - DECISAO

RHC 180238 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da pronúncia superveniente dos recorrentes nos autos da ação penal submetida ao Tribunal do Júri, o que esvazia o objeto do mandamus; a alegada nulidade probatória relacionada ao vídeo deve ser apreciada no curso da ação penal, em contraditório, não sendo caso de concessão do writ nesta via.

Parties
Recorrente: FABIO RIBEIRO DE ASSIS; Recorrente: FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Pronúncia
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Probatória, Prova Ilícita, Flagrante, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Probatória Prova Ilícita +2 more

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Parties

FABIO RIBEIRO DE ASSIS

Recorrente

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 nulidade probatória relativa a vídeo gravado por policiais militares
  2. 2 alegação de coação para autoincriminação
  3. 3 impedimento/contaminação do juiz por contato com prova tida como ilícita

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da pronúncia superveniente dos recorrentes nos autos da ação penal submetida ao Tribunal do Júri, o que esvazia o objeto do mandamus; a alegada nulidade probatória relacionada ao vídeo deve ser apreciada no curso da ação penal, em contraditório, não sendo caso de concessão do writ nesta via.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.