HC 950472 - ACORDAO

HC 950472 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior, inexistir flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício, e porque a condenação por tráfico de drogas está fundamentada no conjunto probatório, incluindo depoimentos policiais idôneos; a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Agravante: EMERSON HENRIQUE DAMASIO; Recorrente: Antônio; Testemunha: Jonathas; Policial: Graziano; Policial: Rodrigo César Destro Fidêncio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Que Busca Impugnar Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cabimento Do Habeas Corpus, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Desclassificação Para Uso Próprio, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cabimento Do Habeas Corpus Valor Probatório Do Depoimento Policial Desclassificação Para Uso Próprio Reexame Fático Probatório

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Parties

EMERSON HENRIQUE DAMASIO

Agravante

Antônio

Recorrente

Jonathas

Testemunha

Graziano

Policial

Rodrigo César Destro Fidêncio

Policial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Que Busca Impugnar Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou de revisão criminal
  2. 2 concessão de ofício da ordem nos termos do art. 654, § 2º do CPP
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como meio de prova idôneo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior, inexistir flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício, e porque a condenação por tráfico de drogas está fundamentada no conjunto probatório, incluindo depoimentos policiais idôneos; a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.