RHC 211427 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos — variedade de entorpecentes apreendidos e ficha criminal com prisões em flagrante e ações penais anteriores — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO HENRIQUE ALVES SOEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Regime Prisional

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE ALVES SOEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos — variedade de entorpecentes apreendidos e ficha criminal com prisões em flagrante e ações penais anteriores — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.
  • Publique-se.