HC 960344 - DECISAO

HC 960344 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade prima facie na decisão de origem: havia materialidade e indícios de autoria (71 tijolos de maconha, monitoramento, confissão e outros elementos), a abordagem e busca foram amparadas por fundada suspeita, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio hábil para substituir recurso próprio ou reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: SIDNEI ALVES DA FONSECA; Co Denunciado/denunciado: JOSÉ VANDERLEI MANTOAN; Órgão Julgador/acórdão Recorrente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Nulidade De Abordagem Policial, Busca E Apreensão, Cabimento De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Nulidade De Abordagem Policial Busca E Apreensão Cabimento De Habeas Corpus

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Parties

SIDNEI ALVES DA FONSECA

Paciente/impetrante

JOSÉ VANDERLEI MANTOAN

Co Denunciado/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/acórdão Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 nulidade da abordagem policial por ausência de fundada suspeita
  3. 3 requisitos para busca pessoal e veicular sem mandado (fundada suspeita e referibilidade)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade prima facie na decisão de origem: havia materialidade e indícios de autoria (71 tijolos de maconha, monitoramento, confissão e outros elementos), a abordagem e busca foram amparadas por fundada suspeita, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio hábil para substituir recurso próprio ou reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se