HC 896760 - DECISAO

HC 896760 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea sobre a dinâmica dos fatos (fuga, apreensão de drogas, arma e granadas) e justificou a aplicação da majorante do art. 40, IV, da Lei n. 11.343/2006, sendo o revolvimento do conjunto fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO ALMEIDA ARAÚJO ROCHA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Ilegalidade Da Abordagem, Dosimetria Da Pena, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Ilegalidade Da Abordagem Dosimetria Da Pena Reexame De Prova

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Parties

DIEGO ALMEIDA ARAÚJO ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da abordagem policial
  3. 3 valoração do elemento fuga como fundamento para busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea sobre a dinâmica dos fatos (fuga, apreensão de drogas, arma e granadas) e justificou a aplicação da majorante do art. 40, IV, da Lei n. 11.343/2006, sendo o revolvimento do conjunto fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus.