HC 912089 - DECISAO

HC 912089 - DECISAO

Verificou-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita (fuga, local conhecido pelo tráfico e apreensão de drogas em sacola) e que o paciente franqueou a entrada na residência, havendo, naquele contexto, elementos de urgência e de flagrante para ingresso sem mandado; as decisões ordinárias demonstraram de modo suficiente autoria, materialidade e elementos de associação para o tráfico; não se constatou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO DA SILVA MONTEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Writ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Associação Para O Tráfico, Princípio Da Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prova Ilícita Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

MARCO ANTONIO DA SILVA MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Writ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 licitidade de busca pessoal sem mandado baseada em fundada suspeita
  2. 2 licitude do ingresso domiciliar: consentimento do morador e estado de flagrância
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas após ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Verificou-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita (fuga, local conhecido pelo tráfico e apreensão de drogas em sacola) e que o paciente franqueou a entrada na residência, havendo, naquele contexto, elementos de urgência e de flagrante para ingresso sem mandado; as decisões ordinárias demonstraram de modo suficiente autoria, materialidade e elementos de associação para o tráfico; não se constatou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.