RHC 211776 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de 52,4 kg de haxixe, pela tentativa de fuga e indícios de tráfico interestadual, e porque não há demonstração de demora injustificada imputável ao Estado, estando designada audiência, de modo que não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JEAN ULISSES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JEAN ULISSES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa e razoável duração do processo
- 3 necessidade de garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de 52,4 kg de haxixe, pela tentativa de fuga e indícios de tráfico interestadual, e porque não há demonstração de demora injustificada imputável ao Estado, estando designada audiência, de modo que não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.
Court Disposition
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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