RHC 211825 - DECISAO

RHC 211825 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, o que demonstra a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL MOREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL MOREIRA LIMA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, o que demonstra a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.