AREsp 2809880 - DECISAO

AREsp 2809880 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por ser tempestivo e, após exame, manteve-se a decisão que confirmou a condenação pelo crime de tráfico de drogas porque a instância ordinária, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório (apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha, depoimentos policiais, dinheiro apreendido e confissão de propriedade), concluiu pela existência de elementos suficientes para a condenação; reformar tal conclusão demandaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: IGOR DAMASIO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Apelação Criminal / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Valoração Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Valoração Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

IGOR DAMASIO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Apelação Criminal / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 valoração probatória e vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por ser tempestivo e, após exame, manteve-se a decisão que confirmou a condenação pelo crime de tráfico de drogas porque a instância ordinária, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório (apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha, depoimentos policiais, dinheiro apreendido e confissão de propriedade), concluiu pela existência de elementos suficientes para a condenação; reformar tal conclusão demandaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.