HC 972782 - DECISAO

HC 972782 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas, dinheiro, apetrechos indicativos de tráfico e mensagens no celular), antecedentes de medida socioeducativa e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS VITOR RAMOS MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS VITOR RAMOS MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Existência de indícios e provas materiais de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas, dinheiro, apetrechos indicativos de tráfico e mensagens no celular), antecedentes de medida socioeducativa e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.