AREsp 2328770 - DECISAO

AREsp 2328770 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu‑se que a condenação pelo crime de integrar organização criminosa deve ser mantida em razão das provas individualizadas (filmagens, depoimentos policiais, relatórios de investigação e elementos extraídos de aparelhos celulares) que comprovam a participação do recorrente na facção denominada "Chelsea", mas que não há prova suficiente da materialidade do crime de tráfico de entorpecentes em relação ao recorrente (não foi demonstrada apreensão ou vínculo direto do acusado com as drogas apreendidas com corréu), razão pela qual se deu provimento parcial para absolvê‑lo do crime de tráfico e manter a condenação pela organização...

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO DE SOUZA; Corréu: YAN MANOEL DE OLIVEIRA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido em parte e recurso especial parcialmente provido: absolvê‑se o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes; manter‑se a condenação por integrar organização criminosa; pena total ajustada para 5 anos e 10 meses de reclusão, regime inicial fechado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Integração Em Organização Criminosa, Inépcia Da Denúncia, Materialidade Da Prova, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Integração Em Organização Criminosa Inépcia Da Denúncia Materialidade Da Prova Dosimetria Regime Prisional

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Parties

LUIS FERNANDO DE SOUZA

Recorrente

YAN MANOEL DE OLIVEIRA DA SILVA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 41, 158 e 386, incisos II, V e VII, do CPP
  2. 2 ofensa ao art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013
  3. 3 necessidade de apreensão para demonstração de materialidade do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu‑se que a condenação pelo crime de integrar organização criminosa deve ser mantida em razão das provas individualizadas (filmagens, depoimentos policiais, relatórios de investigação e elementos extraídos de aparelhos celulares) que comprovam a participação do recorrente na facção denominada "Chelsea", mas que não há prova suficiente da materialidade do crime de tráfico de entorpecentes em relação ao recorrente (não foi demonstrada apreensão ou vínculo direto do acusado com as drogas apreendidas com corréu), razão pela qual se deu provimento parcial para absolvê‑lo do crime de tráfico e manter a condenação pela organização...

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e recurso especial parcialmente provido: absolvê‑se o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes; manter‑se a condenação por integrar organização criminosa; pena total ajustada para 5 anos e 10 meses de reclusão, regime inicial fechado.

Orders

  • Absolver o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006)
  • Manter a condenação pelo crime de integrar organização criminosa (art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013)