AREsp 2328770 - DECISAO

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O agravo foi conhecido parcialmente. A Corte relativizou o acolhimento das teses que demandariam reexame do conjunto fático-probatório em face da Súmula 7/STJ e manteve que pedidos tardios de diligência estavam preclusos (art. 402 CPP). Contudo, no exame do mérito do recurso especial foi verificado que não havia prova suficiente de materialidade do crime de tráfico em relação ao recorrente — não constando apreensão de drogas em sua posse nem vínculo probatório direto com o material apreendido em poder do corréu — o que autorizou o provimento parcial para absolver o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes (art. 386, II, CPP). Mantida, porém, a condenação pelo crime de integrar...

Parties
Agravante: TIAGO ELIAS RAMOS; Corréu: YAN MANOEL DE OLIVEIRA DA SILVA; Interveniente (manifestou Se): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido em parte; recurso especial conhecido em parte e provido para absolver o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes, mantendo-se a condenação por integrar organização criminosa; pena privativa de liberdade total de 5 anos e 10 meses, a ser cumprida em regime inicial fechado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Correlação Entre Denúncia E Condenação, Dosimetria Da Pena, Preclusão Temporal, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Cerceamento De Defesa Prova Pericial Correlação Entre Denúncia E Condenação Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

TIAGO ELIAS RAMOS

Agravante

YAN MANOEL DE OLIVEIRA DA SILVA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 402 do CPP (indeferimento de diligência e alegado cerceamento de defesa)
  2. 2 violação do art. 384 do CPP e art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (condenação por fato não atribuído na denúncia)
  3. 3 violação do art. 59 do CP (valoração negativa das circunstâncias do crime)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido parcialmente. A Corte relativizou o acolhimento das teses que demandariam reexame do conjunto fático-probatório em face da Súmula 7/STJ e manteve que pedidos tardios de diligência estavam preclusos (art. 402 CPP). Contudo, no exame do mérito do recurso especial foi verificado que não havia prova suficiente de materialidade do crime de tráfico em relação ao recorrente — não constando apreensão de drogas em sua posse nem vínculo probatório direto com o material apreendido em poder do corréu — o que autorizou o provimento parcial para absolver o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes (art. 386, II, CPP). Mantida, porém, a condenação pelo crime de integrar...

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido em parte; recurso especial conhecido em parte e provido para absolver o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes, mantendo-se a condenação por integrar organização criminosa; pena privativa de liberdade total de 5 anos e 10 meses, a ser cumprida em regime inicial fechado.

Orders

  • Absolver o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006)
  • Manter a condenação pelo crime de integrar organização criminosa (art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013), totalizando pena privativa de liberdade em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado