REsp 2121026 - ACORDAO

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Houve fundada suspeita decorrente de denúncias prévias sobre tráfico no local, observação de conduta suspeita (conversa com indivíduo que fugiu) e apreensão em posse direta do réu de dois pinos de cocaína e R$ 210; o ingresso no domicílio deu-se com consentimento válido do morador; assim, as diligências foram regulares e as provas são lícitas, de modo que o recurso especial deve ser negado provimento.

Parties
Recorrente: GEOVANE RODRIGUES PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade, Ilegitimidade De Provas, Ingresso Em Domicílio, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Consentimento Do Morador
DIREITO PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Nulidade Ilegitimidade De Provas Ingresso Em Domicílio Busca Pessoal Fundada Suspeita +1 more

Case Brief

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Parties

GEOVANE RODRIGUES PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a abordagem policial e a consequente busca pessoal e domiciliar realizadas foram ilegais por ausência de autorização judicial e de justa causa
  2. 2 Definir se as provas obtidas em tais diligências são válidas ou devem ser declaradas nulas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita decorrente de denúncias prévias sobre tráfico no local, observação de conduta suspeita (conversa com indivíduo que fugiu) e apreensão em posse direta do réu de dois pinos de cocaína e R$ 210; o ingresso no domicílio deu-se com consentimento válido do morador; assim, as diligências foram regulares e as provas são lícitas, de modo que o recurso especial deve ser negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial