EAREsp 2720377 - ACORDAO

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A abordagem policial foi amparada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; os elementos probatórios obtidos (depoimentos policiais, apreensão de drogas, balança, dinheiro, confissão e laudo químico) são lícitos e suficientes para comprovar materialidade e autoria; a declaração de nulidade exige demonstração de prejuízo concreto nos termos do princípio pas de nullité sans grief (arts. 563 e 566 do CPP); diante da correção dos fundamentos da instância ordinária e da impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial, o recurso especial deve ser negado provimento.

Parties
Apelante / Réu: Leandro, vulgo "Alemão"; Testemunha / Usuário: Sidnei Dias de Almeida; Testemunha / Policial Militar: Danilo Nunes Ferreira; Testemunha / Policial Militar: Bruno Balsanelli Dionisio; Testemunha De Defesa: Fernanda Aparecida Alves dos Reis; Testemunha De Defesa: Vinicius Henrique Alves Brazolin; Testemunha De Defesa: Giovanna Prudente de Siqueira; Testemunha De Defesa: Marta Luiza Alves dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento: Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilicitude De Provas, Nulidades Processuais, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal Policial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Ilicitude De Provas Nulidades Processuais Princípio Pas De Nullité Sans Grief Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Leandro, vulgo "Alemão"

Apelante / Réu

Sidnei Dias de Almeida

Testemunha / Usuário

Danilo Nunes Ferreira

Testemunha / Policial Militar

Bruno Balsanelli Dionisio

Testemunha / Policial Militar

Fernanda Aparecida Alves dos Reis

Testemunha De Defesa

Vinicius Henrique Alves Brazolin

Testemunha De Defesa

Giovanna Prudente de Siqueira

Testemunha De Defesa

Marta Luiza Alves dos Reis

Testemunha De Defesa

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento: Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificar se houve ilicitude nas provas obtidas durante a abordagem policial e na condução do processo
  2. 2 avaliar a suficiência das provas produzidas para a condenação do recorrente pelo crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A abordagem policial foi amparada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; os elementos probatórios obtidos (depoimentos policiais, apreensão de drogas, balança, dinheiro, confissão e laudo químico) são lícitos e suficientes para comprovar materialidade e autoria; a declaração de nulidade exige demonstração de prejuízo concreto nos termos do princípio pas de nullité sans grief (arts. 563 e 566 do CPP); diante da correção dos fundamentos da instância ordinária e da impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial, o recurso especial deve ser negado provimento.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial