HC 877334 - ACORDAO

HC 877334 - ACORDAO

Houve fundadas razões e situação de flagrante do delito de tráfico de drogas — comprovadas por elementos colhidos na abordagem pessoal/veicular (existência de drogas com o paciente em contexto de traficância, indícios como mensagem no celular e valores apreendidos) — que justificaram a busca domiciliar sem mandado conforme o entendimento consolidado no Tema 280 do STF e na jurisprudência do STJ, não havendo nulidade das provas suficiente para acolher o habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS CAMPOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Virtual (quinta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Nulidade De Provas, Tema 280 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Nulidade De Provas Tema 280 STF

Case Brief

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Parties

MATHEUS CAMPOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Virtual (quinta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validação da busca e apreensão domiciliar sem mandado
  2. 2 caracterização de fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 nulidade/ilegalidade das provas obtidas e teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões e situação de flagrante do delito de tráfico de drogas — comprovadas por elementos colhidos na abordagem pessoal/veicular (existência de drogas com o paciente em contexto de traficância, indícios como mensagem no celular e valores apreendidos) — que justificaram a busca domiciliar sem mandado conforme o entendimento consolidado no Tema 280 do STF e na jurisprudência do STJ, não havendo nulidade das provas suficiente para acolher o habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus