HC 926364 - ACORDAO

HC 926364 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem considerou que a busca pessoal se fundamentou em informações concretas e detalhadas do setor de inteligência (local, prática do tráfico e descrição das vestimentas), providenciadas antes da abordagem e confirmadas pelos depoimentos policiais e apreensão das drogas, caracterizando fundadas razões nos termos da jurisprudência do STJ; assim, as provas não foram reputadas ilícitas e não se justificava a alteração da decisão em habeas corpus sem dilação probatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Da Prova, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Licitude Da Prova Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada com base em informações do setor de inteligência, sem fundada suspeita explícita, é válida para justificar a apreensão de drogas e a consequente ação penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem considerou que a busca pessoal se fundamentou em informações concretas e detalhadas do setor de inteligência (local, prática do tráfico e descrição das vestimentas), providenciadas antes da abordagem e confirmadas pelos depoimentos policiais e apreensão das drogas, caracterizando fundadas razões nos termos da jurisprudência do STJ; assim, as provas não foram reputadas ilícitas e não se justificava a alteração da decisão em habeas corpus sem dilação probatória.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus