HC 855111 - DECISAO

HC 855111 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a condenação por associação para o tráfico está amparada por robusto conjunto probatório que evidencia estabilidade, permanência e divisão de tarefas; o habeas corpus não permite o reexame de provas; e não há aplicação da atenuante da confissão, pois os réus negaram os fatos no interrogatório.

Parties
Paciente: NATHAN ENON ANTONIO PINHEIRO GOUVEIA; Paciente: HUANDERSON NASCIMENTO CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0260307-93.2021.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

NATHAN ENON ANTONIO PINHEIRO GOUVEIA

Paciente

HUANDERSON NASCIMENTO CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0260307-93.2021.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 absolvição do crime de associação para o tráfico por ausência de demonstração da estabilidade e da permanência
  2. 2 revisão da dosimetria e compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a condenação por associação para o tráfico está amparada por robusto conjunto probatório que evidencia estabilidade, permanência e divisão de tarefas; o habeas corpus não permite o reexame de provas; e não há aplicação da atenuante da confissão, pois os réus negaram os fatos no interrogatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.