HC 981041 - DECISAO

HC 981041 - DECISAO

não se conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à abordagem policial e à autoria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, na análise dos elementos constantes dos autos, a apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de dinheiro constituía indício suficiente de autoria e materialidade apto a justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Guilherme Rodrigues; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

Guilherme Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

não se conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à abordagem policial e à autoria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, na análise dos elementos constantes dos autos, a apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de dinheiro constituía indício suficiente de autoria e materialidade apto a justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecimento do habeas corpus
  • intimem-se