AREsp 2765167 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque não infirmou adequadamente o óbice da Súmula 7/STJ nem a deficiência de impugnação (Súmula 182/STJ), e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer provas robustas de autoria e materialidade (apreensões, laudos e diálogos de celulares), cuja reforma demandaria reexame do conjunto probatório vedado em recurso especial.

Parties
Réu: Adriel Aquiles da Silva Alves; Réu: Andressa; Réu: Jeferson; Réu: Vinicius
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Tráfico Privilegiado, Provas Extraídas De Aparelhos Celulares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas Tráfico Privilegiado +1 more

Case Brief

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Parties

Adriel Aquiles da Silva Alves

Réu

Andressa

Réu

Jeferson

Réu

Vinicius

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do agravo são suficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ pela deficiência na impugnação específica
  3. 3 Se o acórdão recorrido comporta reforma sem reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque não infirmou adequadamente o óbice da Súmula 7/STJ nem a deficiência de impugnação (Súmula 182/STJ), e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer provas robustas de autoria e materialidade (apreensões, laudos e diálogos de celulares), cuja reforma demandaria reexame do conjunto probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.