HC 980477 - DECISAO

HC 980477 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pela indicação de propensão à traficância, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e tal entendimento encontra respaldo em precedentes do STJ.

Parties
Paciente: VINÍCIUS APARECIDO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

VINÍCIUS APARECIDO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva diante da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Possibilidade de concessão do tráfico privilegiado em razão de primariedade e bons antecedentes
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pela indicação de propensão à traficância, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e tal entendimento encontra respaldo em precedentes do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se