HC 982663 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do autos — apreensão de 6 tijolos de maconha (aprox. 6.480g), maus antecedentes, reincidência específica por tráfico e cumprimento de pena em regime aberto — circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e justificam a manutenção da custódia cautelar em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: CARLOS EDUARDO GARCIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO GARCIA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos para prisão preventiva
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do autos — apreensão de 6 tijolos de maconha (aprox. 6.480g), maus antecedentes, reincidência específica por tráfico e cumprimento de pena em regime aberto — circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e justificam a manutenção da custódia cautelar em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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