RHC 211353 - DECISAO

RHC 211353 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (antecedente de denúncia por mesmo crime, circunstâncias da abordagem com intensa movimentação de usuários, apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro, indícios de tráfico habitual) que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; por isso, não cabia revogação nem substituição por medidas diversas, e foi negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (antecedente de denúncia por mesmo crime, circunstâncias da abordagem com intensa movimentação de usuários, apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro, indícios de tráfico habitual) que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; por isso, não cabia revogação nem substituição por medidas diversas, e foi negado provimento ao recurso.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.