RHC 207907 - DECISAO

RHC 207907 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o voto condutor e o juízo de primeiro grau adotaram fundamentação concreta baseada em elementos da investigação e da audiência de custódia — apreensão de variadas quantidades de entorpecentes, materiais para embalo, arma de fogo e máquina de cartão, confissão de propriedade e risco de represálias a populares — que demonstram perigo à ordem pública e a necessidade da custódia preventiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: SAMUEL NUNES BENEVIDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SAMUEL NUNES BENEVIDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o voto condutor e o juízo de primeiro grau adotaram fundamentação concreta baseada em elementos da investigação e da audiência de custódia — apreensão de variadas quantidades de entorpecentes, materiais para embalo, arma de fogo e máquina de cartão, confissão de propriedade e risco de represálias a populares — que demonstram perigo à ordem pública e a necessidade da custódia preventiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.