HC 954455 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi suscitada nem apreciada pelo Tribunal de origem, e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse este Tribunal a analisar a matéria de ofício; assim, o writ não pode substituir o recurso ordinariamente previsto sem supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ALLAN DE OLIVEIRA DUARTE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Apelação Criminal
Case Brief
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Parties
ALLAN DE OLIVEIRA DUARTE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
- 2 nulidade das provas por busca pessoal não suscitada nas instâncias ordinárias
- 3 impossibilidade de análise inaugural pelo STJ por supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi suscitada nem apreciada pelo Tribunal de origem, e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse este Tribunal a analisar a matéria de ofício; assim, o writ não pode substituir o recurso ordinariamente previsto sem supressão de instância.
Court Disposition
não conheço o habeas corpus
Orders
- Não conheço o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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