HC 938328 - DECISAO

HC 938328 - DECISAO

Parties
Paciente: EDSON LUIZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Provas, Prisão Preventiva, Rejeição De Denúncia, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Provas Prisão Preventiva Rejeição De Denúncia Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

EDSON LUIZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas obtidas a partir de denúncia anônima
  2. 2 recebimento da denúncia e restauração da prisão preventiva pelo Tribunal de origem
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.