HC 872777 - DECISAO

HC 872777 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode substituir recurso ordinariamente cabível e não foram demonstrados, nos autos, flagrantes ilegalidades que justificassem conhecimento extraordinário; além disso, a análise de mérito indica que havia fundada suspeita (informação da central de inteligência, confirmação do veículo no local, apreensão de droga com um dos abordados e fuga do outro), o que respaldou o ingresso e a apreensão, afastando a nulidade das provas.

Parties
Paciente: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Provas Ilícitas, Confissão Espontânea
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Parties

BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado (fundada suspeita/justa causa)
  3. 3 validade da busca pessoal e sua exigência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode substituir recurso ordinariamente cabível e não foram demonstrados, nos autos, flagrantes ilegalidades que justificassem conhecimento extraordinário; além disso, a análise de mérito indica que havia fundada suspeita (informação da central de inteligência, confirmação do veículo no local, apreensão de droga com um dos abordados e fuga do outro), o que respaldou o ingresso e a apreensão, afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.