AREsp 2713355 - DECISAO

AREsp 2713355 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou existência de fundadas razões para a busca pessoal (comportamento suspeito, informações no meio policial, acompanhamento e apreensão de entorpecentes, confissão), tornando válidas as provas obtidas e não configurando violação dos dispositivos invocados pela defesa.

Parties
Agravante: GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOS; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Súmula 7/stj +1 more

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Parties

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e nulidade da prova
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 natureza de crime permanente no tráfico de drogas e situação de flagrância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou existência de fundadas razões para a busca pessoal (comportamento suspeito, informações no meio policial, acompanhamento e apreensão de entorpecentes, confissão), tornando válidas as provas obtidas e não configurando violação dos dispositivos invocados pela defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.