HC 977728 - DECISAO

HC 977728 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à luz do conjunto fático-probatório delineado no acórdão, havia fundada suspeita para a realização da busca pessoal (indicação do corréu Mark, apreensões anteriores e a apreensão de 40 g de cocaína com o paciente), e a revisão dessa conclusão exigiria o revolvimento de matéria fático-probatória, inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO SIMÃO RUPP; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

DIEGO SIMÃO RUPP

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à luz do conjunto fático-probatório delineado no acórdão, havia fundada suspeita para a realização da busca pessoal (indicação do corréu Mark, apreensões anteriores e a apreensão de 40 g de cocaína com o paciente), e a revisão dessa conclusão exigiria o revolvimento de matéria fático-probatória, inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.