HC 970875 - DECISAO

HC 970875 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de pedido idêntico já formulado em Recurso em Habeas Corpus n. 210.378/SP em benefício do mesmo acusado contra o mesmo acórdão, sendo inadmissível a mera reiteração, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: MATHEUS MARIANO DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS MARIANO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido idêntico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de pedido idêntico já formulado em Recurso em Habeas Corpus n. 210.378/SP em benefício do mesmo acusado contra o mesmo acórdão, sendo inadmissível a mera reiteração, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.